CCJ retira de pauta projetos de reajustes salariais

De : Thales Melo | Em : 11 de Abr de 2018

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Alegação é a de que a Legislação eleitoral veda a concessão de reajuste salarial nos seis meses que antecedem as eleições

Deputado João Madson diz que não havia sentido discutir o projeto (Foto: Moura Alves/O Dia)

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí retirou de pauta todas as discussões que envolviam o reajuste de salários de servidores públicos. Ao O DIA, o presidente da comissão, deputado João Madison (MDB) informou que durante a análise chegou-se à conclusão de que a legislação eleitoral proíbe aumento real para servidores nos seis meses que antecedem as eleições, sendo permitida apenas a reposição da inflação oficial.

“O prazo para votar o texto dos aumentos encerrou semana passada. Então resolvemos encerrar a discussão, encaminhar a questão para a Procuradoria Geral do Estado e lá o Governo vai procurar uma solução jurídica para que as matérias sejam apreciadas”, disse João Madison.

Nessa semana, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto reajustando salários de policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, controladores e procuradores do Estado. O reajuste seria de 2,95% para recompor os efeitos da inflação e mais 1% de ganho real. As categorias criticam a proposta. Nesta quarta-feira (11), a CCJ volta a se reunir em caráter emergencial.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco Limma (PT), afirmou que a insegurança da legislação em relação ao aumento real e as críticas das categorias levam para uma nova discussão para que se chegue a um consenso.

O deputado estadual Marden Menezes, que compõe a oposição, criticou o envio da proposta pelo Governo na última hora e disse que a oposição é a favor dos processos favoráveis aos servidores. “Mas quero deixar claro que é inadmissível matérias chegarem a esta Casa como se eles próprios não soubessem dos prazos legais estabelecidos. Como é que se manda Planos de Cargos para cá de última hora?”, indagou o deputado Marden Menezes (PSDB).

Por: João Magalhães - Jornal O Dia

 

Fonte: Portal O Dia

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