Voltar
ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA
Publicado em July 17, 2025, 7:33 p.m.
Atualizado em July 17, 2025, 7:34 p.m.
O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Estado do Piauí (SINPOLPI) torna público o acesso ao Estatuto da Polícia Civil, conforme a Lei Complementar nº 037, de 09 de março de 2004, revisada e atualizada pela Lei Complementar nº 318, de 01 de julho de 2025. O documento reúne as diretrizes legais que regem a carreira, os direitos, deveres e as atribuições dos Oficiais Investigadores de Polícia, Delegados e Peritos Oficiais Criminais no âmbito do Estado.
A nova versão do Estatuto reflete importantes avanços e atualizações, entre elas a redefinição de cargos e funções, como a substituição das antigas nomenclaturas “agente” e “escrivão” pelo termo Oficial Investigador de Polícia, consolidando um novo momento de valorização da categoria.
Entre os pontos de destaque, estão:
- A estrutura das carreiras policiais civis;
- As atribuições específicas dos Oficiais Investigadores de Polícia;
- As etapas e exigências dos concursos públicos;
- Direitos e vantagens garantidos aos servidores da Polícia Civil;
- Deveres, proibições e condutas disciplinares;
- O funcionamento do Conselho Superior da Polícia Civil, Delegacia Geral, Corregedoria e Academia de Polícia.
O SINPOLPI reforça seu compromisso em garantir que cada Oficial Investigador tenha pleno conhecimento da legislação que norteia sua atividade profissional. A leitura do Estatuto é essencial para o fortalecimento da atuação policial pautada na legalidade, ética e compromisso com a sociedade piauiense.